Resolução nº 005 de 26 de agosto de 2025
Ementa:
CHAMAMENTO PÚBLICO VISANDO A SELEÇÃO DE PROJETOS
PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS JUNTO A INICIATIVA PRIVADA POR
MEIO DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA –
FMIA, RELATIVOS À PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS
DIREITOS DAS CRIANÇA E ADOLESCENTES.
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