Lei nº 1.070 de 28 de fevereiro de 2007
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO Á LEI MUNICIPAL 735, DE 24 DE MARÇO DE 1998, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES ATRAVÉS DAS LEIS MUNICIPAIS 912, DE 07/06/2002,934,DE 20/03/2003 E 1000, DE 19/04/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Compartilhar: