Programar, coordenar e executar a política educacional na rede pública municipal de ensino; Administrar o sistema de ensino; • Instalar e manter estabelecimentos públicos municipais de ensino, controlando e fiscalizando o seu funcionamento; Gerenciar a documentação escolar e estatística, a estrutura e funcionamento do programa federal vinculado à frequência do aluno à escola, bem como o registro escolar; Manter e assegurar a universalização dos níveis e modalidades de ensino: (1) educação infantil de zero a cinco anos nos centros municipais de educação infantil - CMEI, (2) ensino fundamental de nove anos, obrigatório gratuito, a partir de ...continuar lendo