Lei nº 1.599 de 10 de maio de 2023
Ementa:
INSTITUI A APLICAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE
TRIAGEM DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL,
IRDI APLICÁVEL EM CRIANÇAS DE 0 A 18
MESES, M-CHAT APLICÁVEL EM CRIANÇAS A
PARTIR DE 18 A 36 MESES, BEM COMO OUTROS
INSTRUMENTOS QUE VENHAM A SURGIR,
POSSIBILITANDO ASSIM, A IDENTIFICAÇÃO
PRECOCE DO TRANSTORNO DO ESPECTRO DO
AUTISMO.
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