Texto: Leila Cristhina

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), ligado à Secretaria de Assistência Social do Trabalho e da Mulher, divulgou na tarde de hoje (25) a lista com os aprovados na avaliação do processo para concorrer ao Conselho Tutelar de Coruripe.

Os candidatos aprovados em ordem alfabética são: Ariane Portela de Carvalho, Cleviane Ferreira Farias, Emmilly Kethllen Ramos Florêncio, Erika Esterfânia Lessa da Silva, José Erivaldo da Silva, José Isaias Santos da Silva, Maria Ivanicleide da Silva Santos, Paulo Alberto Paixão dos Santos, Sidney Alex do Nascimento Cardoso e Wellinton da Silva da Moura. Já Aparecida Luzia Vilela da Silva Falcão, Micael Jonatas Ramos dos Santos e Luiz Carlos da Silva não conseguiram pontuação para ficar entre os aprovados.

Ontem (24) o gabarito de conhecimentos específicos foi informado pelo órgão. Com isso, não havendo impugnação os candidatos estarão aptos a disputar a eleição do Conselho Tutelar para o quadriênio 2024/2027. Os concorrentes podem entrar com recurso para pedir impugnação a partir desta quarta-feira (26) até a próxima sexta-feira (28) de julho. Depois de analisado o resultado final será divulgado na segunda-feira (31).

A prova foi realizada na manhã do último domingo (23), na Escola de Educação Básica Claudio Daniel Gama Amorim, sendo mais uma etapa do processo.

Os 13 pré-candidatos que estavam aptos a concorrer ao Conselho Tutelar realizaram uma avaliação de conhecimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os aprovados com média 6.0 poderão concorrer em outubro para as 5 vagas como titular e 5 vagas para suplente como Conselheiro Tutelar para um mandato de 4 anos.

Os Conselheiros Tutelares titulares e suplentes serão escolhidos, por meio de eleição com voto direto, secreto e facultativo no dia 01 de outubro de 2023. A posse está prevista para 10 de janeiro de 2024.

Sobre o órgão:

Criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo que zela pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. A missão institucional consiste em representar a sociedade na defesa dos direitos da população infantojuvenil, como o direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à liberdade, à cultura e à convivência familiar e comunitária. A atuação ocorre em parceria com escolas, organizações sociais e serviços públicos.

A função de conselheiro tutelar exige dedicação exclusiva, sendo incompatível com o exercício de outra função pública e/ou privada.

Os conselheiros tutelares têm como responsabilidade o atendimento às crianças, adolescentes e suas famílias, recebendo denúncias e aplicando as medidas de proteção, sempre que os direitos reconhecidos pelo ECA forem ameaçados e/ou violados.