Texto: Leila Cristhina / Fotos: João Alexandre

Depois das linhas de crédito Pró-renda e Crédito do Povo, Coruripe agora também conta com uma linha exclusiva para os Microempreendedores Individuais (MEIs), o Crédito do Trabalhador do Turismo, exclusivo para este segmento. A Prefeitura de Coruripe, por meio da Sala do Empreendedor, dará o suporte necessário para que o empresário individual deste setor tenha acesso a esse crédito especial disponibilizado pelo Governo do Estado, por meio da Desenvolve - Agência de Fomento de Alagoas. 

Para ter acesso aos empréstimos, que vão de R$ 5 mil a R$ 21 mil, o microempresário individual pode ir a Sala do Empreendedor de Coruripe que está preparada para orientar e informar os MEIs, simplificando todo o processo ou pode agendar um horário para ir à sede da Desenvolve, em Maceió ou em Arapiraca, acessando o site www.desenvolve-al.com.br ou ligando para os números 3315-3468 / 98833-5856 / 988845212 . 

Documentação Necessária: 

• Possuir Certificado no CADASTUR, comprovando a atividade;

• Ser Pessoa Jurídica Optante pelo Simples Nacional;

• Não possuir apontamentos no SPC/Serasa;

• Constituir Avalista com renda comprovada. 

O tempo de pagamento quando a linha de crédito for liberada será de 21 meses de amortização e mais três de carência, somando um total de 24 meses, isento de IOF. São mais de 40 tipos de CNAE (Cadastro Nacional de Atividades Econômicas) ligados à atividade turística como Microempreendedor Individual (MEI). A lista pode SER CONFERIDA AQUI. 

Outro quesito, é possuir certificado de operador de turismo do Cadastur, emitido pelo Ministério do Turismo (Mtur), e que esta certificação esteja dentro do prazo de validade. Serão dispensadas Certidões Negativas de Débito, e restrições junto ao Serasa poderão ser sanadas durante o processo de solicitação, não inviabilizando a concessão. 

A linha de crédito será viabilizada por meio de recursos oriundos do Fundo Geral do Turismo (Fungetur), sendo operacionalizados pela Desenvolve, no formato de crédito individual. Não haverá exigência de contrapartida e a taxa de juros será de 5% ao ano, acrescidos o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). 

 Além de oferecer essa prestação de serviço a Sala do Empreendedor que está localizada no Prédio da antiga Escola Inácio de Carvalho está realizando também, serviços que antes eram realizados no Setor de Tributos.

Veja todos os serviços ofertados aos cidadãos, totalmente gratuitos: 

• Formalização, cadastramento, alterações e baixas do MEI (abertura do CNPJ);

• Elaboração da Declaração de Faturamento do MEI (todo MEI é obrigado a declarar);

• Emissão de Documento de Arrecadação do Simples Nacional – DAS (guia mensal de recolhimento do imposto que o MEI é obrigado a pagar);

• Orientação e atendimento para emissão de nota fiscal;

• Atualização Cadastral;

• Emissão de comprovante (CCMEI);

• Jornada empreendedora, Capacita, Relatório mensal, Pagamento de contribuição mensal e parcelamentos;

• Soluções Financeiras para o seu Negócio (CRED+);

• Acesso a mercados;

• Certidões e Comprovantes;

• Dispensa de Alvará e Licença;

• Cadastro de atividade turística- Cadastur;

•Saúde e Segurança do Trabalho;

• Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC);

• Contratação de Empregado;

• Transição do MEI para Microempresa (desenquadramento do MEI);

• Consulta de CNPJ cancelados. 

“Ser MEI traz benefícios e obrigações que precisam ser realizadas, justamente para que seus direitos possam ser cumpridos e para que a sua empresa possa continuar a crescer. É preciso manter a documentação organizada para evitar transtornos futuros, valores não pagos poderão ser incluídos na dívida ativa da união, dos estados e/ou dos municípios - o que pode levar à cobrança judicial da dívida. Nos procure, pois na Sala forneceremos o apoio que o empreendedor de Coruripe precisa. A gestão municipal nos deu um suporte de um espaço adaptado e exclusivo para o atendimento do MEI. Assim estamos conseguindo acompanhar, orientar e ajudar nosso empresário local, a demanda é grande”, explicou Ana Lúcia Olegário, Agente de Desenvolvimento e coordenadora da Sala. 

A coordenadora pontua sobre a importância da senha gov.br para acessar alguns serviços como, por exemplo, uma formalização. Em março de 2022, foi estabelecida pelo Governo Federal a necessidade de possuir um nível de segurança prata ou ouro na conta do gov.br para ter acesso aos serviços do Portal do Empreendedor. Agora, o empreendedor precisa se enquadrar em uma categoria, prata ou ouro no Gov.br. Isso porque, a plataforma exige a confirmação da identidade para garantir que a empresa está regulamentada. Somente com esse tipo de conta será possível realizar os serviços de formalização, alteração cadastral e baixa.