Edital seleciona Organizações da Sociedade Civil de Coruripe

• 28/06/2023
• Assistência Social

Iniciativa tem como finalidade a execução de atividades voltadas aos direitos da criança e do adolescente

Texto: Leila Cristhina 

O Município de Coruripe, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e da Mulher, Fundo Municipal da Infância e Adolescência (FIA), administrado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Coruripe – (CMDCA), promove seleção de projetos de Organizações da Sociedade Civil (OSC), que tenham interesse em celebrar Termo de Colaboração com objetivo da execução de projetos com as atividades voltados a proteção integral dos direitos da criança e do adolescente. 

O Termo de Colaboração é um instrumento que tem disciplina/formaliza as parcerias estabelecidas pela Administração Pública com as Organizações da Sociedade Civil para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco proposta pela Administração Pública, envolvendo transferência de recursos financeiros. 

Procurando atender o que dispõe a Lei 13.019/de 31 de julho de 2014, o Município, irá escolher projetos provenientes das Organizações da Sociedade Civil para o desenvolvimento e implementação de políticas públicas de cunho social. Serão selecionados no máximo de 12 (doze) projetos acompanhados dos respectivos Planos de Trabalhos com o objetivo de incentivar, apoiar, promover, atender, valorizar e dar visibilidade a práticas das Organizações da Sociedade Civil e que contribuam para a promoção, garantia, defesa e atendimento de crianças e adolescentes, observada a ordem de classificação e a disponibilidade orçamentária para a celebração do Termo de Colaboração. 

Conforme o edital publicado nesta terça-feira (27), as organizações apresentarão seus projetos para seleção, com a finalidade de elaborar e executar projetos de interesse público, todos voltados ao interesse citado no documento.

CONFIRA O EDITAL: EDITAL