Município de Coruripe passa a fiscalizar e arrecadar com o Imposto Territorial Rural (ITR)
- 15/09/2021
- Finanças
Convênio firmado com a União já está em vigor desde o dia 18 de agosto
Fotos: Cidcley Ferreira
Um convênio firmado com a União, através da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, delegou para o Município de Coruripe
todas as atribuições no que diz respeito ao Imposto Territorial Rural (ITR). O
acordo já está em vigor desde o dia 18 de agosto.
Com a nova atribuição, a partir de agora, a Coordenação de
Tributos passa a fiscalizar, lançar os créditos tributários, e cobranças
relativas ao ITR, nos termos da Lei nº 11.250, de 27 de dezembro de 2005.
De acordo com o coordenador de Tributos de Coruripe,
Geovanne Nunes, a nova medida não onera de forma alguma o Município. Pelo
contrário, a administração passa a arrecadar 100% do imposto.
“Com a assinatura do convênio, Coruripe terá vantagens, uma
vez que não gerará nenhum adicional. Pelo contrário, com a nova medida, a
arrecadação será em 100%. Isso se dá porque a União criou uma Lei em 2005 com o
propósito de melhorar o seu sistema de arrecadação. A descentralização das
atividades do Imposto Territorial Rural (ITR) já está em vigor em Coruripe
desde o dia 18 de agosto”, explicou.
Para mais informações sobre a nova medida, basta se dirigir
à Coordenação de Tributos de Coruripe, localizada no térreo da Prefeitura, de
segunda à sexta, das 08h às 12h e das 14h às 17h. Ou se preferir, entrar em
contato através do e-mail: coruripetributos@gmail.com.