Os tributos poderão ser pagos sem cobrança de multa e juros até as novas datas estabelecidas

Texto: Anne Rose

A Prefeitura Municipal de Coruripe prorrogou o prazo para início dos pagamentos dos tributos municipais. A iniciativa tem como objetivo amenizar o impacto da crise financeira causada pelo aumento dos casos da Pandemia da Covid-19, o que acarretou medidas mais restritivas impostas pelo Governo do Estado aos Municípios.

O Decreto Municipal de Nº 1.209 de 19 de março de 2021, altera Anexo Único do Decreto nº 1.195/2021 – que institui o Calendário Fiscal 2021, e prorroga por 60 dias a data do vencimento de impostos e taxas municipais.

Todos os tributos municipais fixados no decreto poderão ser pagos sem cobrança de multa e juros até as novas datas estabelecidas pelo decreto. Durante este período, também ficam suspensas as cobranças administrativas de tributos municipais e a fiscalização. Depois do novo prazo os contribuintes deverão realizar os pagamentos em dia.

De acordo com o prefeito Marcelo Beltrão (PP) esta é a primeira medida adotada pelo município para amenizar os impactos da crise financeira causada pela pandemia em Coruripe.

“Nós realizamos uma reunião com vários secretários e setores da gestão para identificar ações e medidas para amenizar os efeitos causados pela pandemia. A primeira ação que fizemos foi essa prorrogação dos prazos porque, além de entendermos que não é o momento de cobrar taxas e impostos de uma população e comércio que já vem sofrendo há um ano com a pandemia, esta é uma medida que depende só do Executivo e não precisa de Projeto de Lei. Estamos estudando e avaliando outras possibilidades e tão logo tenhamos respostas positivas, vamos anunciar”, disse o prefeito.

Confira o novo Cronograma Fiscal:

Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano – IPTU

Pagamento da Cota Única: 30/07/2021

Pagamento em até 06 parcelas mensais sem desconto: 1ª parcela no dia 31/07/2021 e última parcela no dia 31/12/2021

Taxa de Fiscalização de Licença para Funcionamento (Alvará de funcionamento)

Vencimento em 30/06/2021

Taxas decorrentes do exercício do poder de polícia da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Suprimentos – SMTTS (Alvará dos transportes)

Vencimento em 31/05/2021

Para o esclarecimento de dúvidas, informações e retirada de boletos, o contribuinte deverá procurar a Gerência de Tributos, na sede da Secretaria de Finanças, Planejamento e Desenvolvimento Econômico de Coruripe (SEMFIPLANDE), localizada na Praça Dr. Lima Castro, nº 47 no Centro da cidade ou enviar um e-mail: coruripetributos@gmail.com solicitando mais informações.