Prefeitura divulga Edital de Chamada Pública para seleção de Organizações da Sociedade Civil
- 11/11/2021
- Assistência Social
O Município de Coruripe, Estado
de Alagoas, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho
e da Mulher, Fundo Municipal da Infância e Adolescência, gerido pelo Conselho
Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente de Coruripe/AL, promove seleção
de projetos das Organizações da Sociedade Civil
– OSC’s, interessada em celebrar TERMO
DE COLABORAÇÃO (Instrumento que tem disciplina/formaliza
as parcerias estabelecidas pela Administração Pública com as Organizações da
Sociedade Civil para a consecução de finalidade de interesse público e
recíproco proposta pela Administração Pública, envolvendo transferência de
recursos financeiros) com objetivo da execução de
projetos
com as atividades voltados
a proteção integral dos direitos da criança e do adolescentes.
Buscando atender o que dispõe a
Lei 13.019/2014, o Município de Coruripe/AL, irá selecionar projetos oriundos
das Organizações da Sociedade Civil para o desenvolvimento e implementação de
políticas públicas de cunho social. O chamamento tem duração de 30 dias e os
interessados devem se dirigir até a Secretaria de Assistência Social, Trabalho
e da Mulher, até o dia 11 de dezembro de 2021.
De acordo com o edital publicado nesta quinta-feira,
dia 11, os interessados apresentarão seus projetos para seleção, com a finalidade
de elaborar e executar projetos de interesse público, todos voltados ao
interesse social. A parceria também dispõe de um conjunto de direitos,
responsabilidades e obrigações entre o Poder Público e a Organização da
Sociedade Civil.
CONFIRA O EDITAL: EDITAL
Segundo a Lei 13.019/2014, que
trata especificamente do tema, os objetivos da parceria é realizar ações de
atendimento e prevenção das situações identificadas no Diagnóstico da Situação
da Criança e do Adolescente, de forma a implementar as políticas públicas. Essas
ações devem seguir o Plano de Ação 2020 a 2021 elaborado pelo do Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Coruripe/AL.
Dentro do diagnóstico, as Organizações da
Sociedade Civil iram atender direta ou indiretamente situações identificadas
como: maus-tratos, violências físicas e psicológicas, negligências e abandonos,
violência sexual, trabalho infantil, fragilidades de vínculos familiares,
aliciamento para uso e tráfico de drogas, ato infracional, pobreza e pobreza
extrema, por meio de fortalecimento do trabalho integrado com os órgãos e
programas sociais voltados a garantir os direitos da criança e do adolescente
de Coruripe/AL.
As Organizações da Sociedade
Civil interessadas em participar deverão enviar os seus projetos para o e-mail:
chamamentopublico.smastm@prefeitura.al.gov.br,
até o dia 11 de dezembro às 23h59min. O endereço também é usado para tirar
dúvidas. O resultado preliminar do processo de seleção será divulgado na página
da Prefeitura de Coruripe (https://www.coruripe.al.gov.br) e no Diário Oficial
dos Municípios de Alagoanos - AMA.