Texto: Assessoria

A realização de eventos em espaços públicos de Coruripe exige planejamento, responsabilidade e cumprimento das normas municipais. Para garantir mais segurança, organização e tranquilidade para todos, o município conta com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

O TAC é um acordo que estabelece as regras que devem ser cumpridas durante a realização de eventos. O documento busca assegurar que as atividades aconteçam de forma organizada, segura e de acordo com a legislação, promovendo também a boa convivência entre moradores, comerciantes, trabalhadores e visitantes.

Devem cumprir as determinações do TAC os organizadores de eventos, vendedores ambulantes, responsáveis por quiosques e food parks, prestadores de serviços e demais pessoas autorizadas pelo município a atuar nessas ocasiões.

Entre as obrigações previstas estão a manutenção da limpeza do local, o cumprimento das normas de segurança, a preservação dos espaços públicos e o respeito às regras definidas para cada evento.

Para regularizar a atividade, os responsáveis devem procurar a Secretaria Municipal de Turismo e Ordenamento Público com antecedência mínima de 15 dias da data do evento. O prazo é necessário para que a documentação seja analisada e todas as orientações sejam repassadas antes da realização da programação.

As fiscalizações são realizadas antes, durante e após os eventos. Em caso de descumprimento das regras estabelecidas, os responsáveis ficam sujeitos a advertência, multa e outras medidas previstas na legislação.

Com o cumprimento do TAC, a Prefeitura de Coruripe consegue garantir eventos mais seguros, limpos e organizados, garantindo o uso responsável dos espaços públicos e o bem-estar da população.