Precatórios do Fundef: Comissão Gestora de Coruripe divulga edital de convocação com lista provisória dos beneficiários
- 16/02/2023
- Educação
Lista contempla 877 beneficiários do abono. Informações sobre prazos e documentação estão no Edital.
Texto: Salmom Lucas
A Comissão Gestora do Precatório do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef)
divulgou, nesta quinta-feira (16), o Edital de Convocação nº 01/2023 -
PRECATÓRIO FUNDEF, com a lista provisória dos beneficiários do abono.
O abono será rateado entre os profissionais do magistério
da educação básica de Coruripe, que estavam em efetivo exercício de suas
funções durante o período entre 1998 e 2006, com vínculo estatutário, celetista
ou temporário.
A comissão realizou um levantamento minucioso dos
trabalhadores que têm direito ao rateio e o valor a ser pago individualmente,
conforme sua jornada e período de trabalho.
As pessoas que constam na lista provisória e
identificarem algum tipo de inconsistência nas informações, como jornada de
trabalho ou dos períodos de efetivo exercício de suas atividades, poderão
entrar com um recurso administrativo no prazo de 30 dias, a contar a partir da
publicação do edital.
A documentação a ser apresentada deverá ser documento com
foto, comprovante de residência, comprovante de conta bancária do solicitante,
contrato ou contracheque que comprovem o vínculo declarado contendo a jornada
de trabalho e o período de efetivo exercício, além de uma cópia autêntica da
ficha funcional em que conte admissão cargo/função.
Os beneficiários que que, por ventura, não estejam na
lista provisória, poderão apresentar requerimento administrativo no prazo de 60
dias a contar da publicação, descrevendo o que entender para fins de
habilitação.
Já os beneficiários identificados na lista provisória, que não possuírem mais vínculo com a Secretaria Municipal de Educação de Coruripe, para receberem o abono deverão realizar a atualização cadastral em até 60 dias, contados a partir da publicação desde edital. A documentação consiste em um documento com foto, comprovante de endereço e comprovante de conta bancária de titularidade do solicitante.
Os atendimentos aos beneficiários ocorrerão na sede da Secretaria
Municipal de Educação, localizada na Rua Lindolfo Simões, Centro, de segunda a
sexta, das 8h às 12h, e das 14h às 17h
Para conferir mais detalhes sobre o edital e a lista com nomes, clique no link abaixo: