Prefeitura De Coruripe

Precatórios do Fundef: Prefeito Marcelo Beltrão reúne beneficiários para discutir sobre o abono

10/11/2023
Educação

Lista contempla 915 beneficiários habilitados

Texto: Anne Rose/ Fotos: Dean Almeida

O prefeito Marcelo Beltrão reuniu os beneficiários do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) para esclarecer dúvidas e buscar uma solução viável para o pagamento do abono. A reunião aconteceu nesta quarta-feira (08).

O gestor conversou com a classe e explicou as opções cabíveis para tentar solucionar o impasse.

“Compreendo que todos querem receber, mas é importante fazer as coisas dentro da legalidade, tanto para me resguardar enquanto gestor, quanto para resguardar vocês enquanto beneficiários. Temos a opção de judicializar os 100% do valor, mas é importante frisar que esse processo pode se arrastar por anos e ainda corre o risco de a justiça dar um parecer negativo. Ou também podemos tentar os 60% através de uma petição, o que dá mais uma esperança, já que já temos resultados positivos em outros municípios. Mas, qualquer decisão precisa ser tomada em conjunto, por isso é importante ouvir vocês para que todos tenham ciência dos próximos passos", ressaltou.

Josenete Portela, presidente da Comissão Gestora do Fundef, destacou a importância da realização do acordo com a classe.

“Assim como vocês, eu também gostaria de lutar pelos 100%, pois tenho meus sonhos. Mas, já tenho 55 anos e não tenho mais 20 ou 30 anos para esperar esse processo se arrastar, então a melhor decisão é a gente lutar pelos 60%, para que possamos usufruir, visto que muitos de nossos colegas da classe morreram esperando esse dinheiro que nunca chegou, e para nós existe essa possibilidade que está mais perto”, completou.

Após essa fala, a presidente conduziu a votação. Primeiro pediu para que levantasse a mão quem fosse favorável aos 60% e quase todos, assim fizeram. Em seguida pediu para que os favoráveis aos 100% levantassem a mão, apenas duas pessoas fizeram.

O procurador geral do município, Victor Biana explicou como funcionarão os trâmites após o acordo com a classe.

“O diálogo de hoje foi muito importante para que possamos dar prosseguimento às medidas cabíveis através da justiça. Vamos protocolar a petição, que foi embasada nas leis 14.057/2020 e 14.235/2022, que visa promover de maneira legal o pagamento através da homologação do acordo, esperamos que a justiça dê um parecer favorável à classe”, finalizou.

O entendimento da justiça sendo favorável aos profissionais do magistério, o abono será rateado entre os professores da educação básica de Coruripe, que estavam em efetivo exercício de suas funções durante o período entre 1998 e 2006, com vínculo estatutário, celetista ou temporário. Em caso de falecimento, os herdeiros legais estarão habilitados a receber.